Recebi uma ordem de deportação

Uma ordem de remoção nem sempre significa saída imediata. Há três tipos de ordem e recursos possíveis: suspensão, PRRA e Corte Federal.

O essencial

01Uma ordem de remoção nem sempre significa saída imediata. Há três tipos de ordem e recursos possíveis: suspensão, PRRA e Corte Federal.
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A Agência dos Serviços Fronteiriços do Canadá (CBSA) comunicou-lhe uma data de expulsão do Canadá?

Quando uma expulsão é iminente, podem ser encetadas várias diligências jurídicas para pedir a sua suspensão. Consoante as circunstâncias do processo, pode ser possível apresentar um pedido de adiamento administrativo junto da CBSA, ou um requerimento de suspensão da execução da ordem de expulsão perante o Tribunal Federal.

Requerimento de suspensão perante o Tribunal Federal

O requerimento de suspensão visa suspender temporariamente a expulsão até que o Tribunal Federal se possa pronunciar sobre um pedido de revisão judicial ou sobre outro processo subjacente.

Para obter uma suspensão, é geralmente necessário demonstrar os três elementos seguintes:

que existe uma questão séria a decidir
que resultaria um prejuízo irreparável se a expulsão fosse executada

que a ponderação dos inconvenientes favorece o requerente

Preparar um requerimento de suspensão exige uma análise rigorosa dos factos, dos riscos alegados, da prova disponível e dos recursos já encetados. Como os prazos são muitas vezes muito curtos, é essencial agir assim que a data de expulsão for conhecida.

Pedido de adiamento administrativo junto da CBSA

Antes de recorrer ao Tribunal Federal, pode ser possível pedir à CBSA que adie administrativamente a expulsão.

Esse pedido deve ser apoiado em motivos sérios e em prova pertinente. A CBSA dispõe, no entanto, de um poder discricionário limitado, uma vez que os agentes encarregados da expulsão têm geralmente a obrigação de executar as ordens de expulsão logo que possível.

Uma intervenção urgente

Um pedido de suspensão deve ser preparado e apresentado o mais depressa possível. O Tribunal Federal espera que a pessoa em causa aja com diligência a partir do momento em que conhece a data prevista da sua expulsão.

O nosso escritório pode assisti-lo, nomeadamente, para:

analisar a sua situação e os recursos disponíveis
preparar um pedido de adiamento administrativo junto da CBSA
apresentar um pedido de revisão judicial
preparar e apresentar um requerimento urgente de suspensão perante o Tribunal Federal
avaliar se é elegível para um exame dos riscos antes da expulsão
examinar, nos processos adequados, a possibilidade de um recurso perante um comité das Nações Unidas

Se já foi fixada uma data de expulsão, contacte-nos sem demora para que possamos avaliar as diligências que ainda podem ser encetadas.

A advogada Bourbeau exerce em francês, inglês e espanhol. As consultas em português estão disponíveis com a assistência de um intérprete profissional. A advogada Bourbeau não exerce pessoalmente em português.

Escrever ao escritório

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